Termos de uso para a utilização do aplicativo e política de privacidade MEUCONVEY

1. DEFINIÇÕES

Considera-se, para o presente instrumento, as seguintes definições:

·   Convey Beneficios ou Empresa: é pessoa jurídica de direito privado, com sede na Travessa Acilino de Carvalho, 24 / 6º. Andar – Porto ALEGRE / RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.057.501.0001-07.

·   Cliente: Corresponde ao titular do Cartão, com quem foi formalizada a relação contratual, que terá direito ao usufruto de todos os benefícios do produto, ao mesmo tempo que se responsabilizará pelas obrigações nele previstas.

·   Usuários (ou “Usuário”): Constitui-se pelos Clientes que utilizarão o Aplicativo, qualificados como pessoas capazes para a prática dos atos da vida civil, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas. Para a utilização dos serviços por pessoa relativamente incapaz, em atenção ao regramento disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Civil, esta deverá estar devidamente curatelada, representada ou assistida para prática de atos de disposição patrimonial.

·   Aplicativo: programa concebido para o processamento de dados eletronicamente, consistente no objeto deste documento, abrangendo informações detidas pela Convey Beneficios , relacionadas aos dados dos Clientes usuários dos Cartões Convey Beneficios . É nele que estarão centralizadas todas as informações e solicitações relacionadas ao Cartão Convey Beneficios , desde o momento de sua solicitação, até o encerramento da relação.

2. FINALIDADE

O cadastramento a que se refere o presente termo compreende o acesso ao Aplicativo da Convey Beneficios , que possibilita aos seus Usuários solicitar, programar e acompanhar a utilização dos Cartões Convey Beneficios , reunindo registros cadastrais, relatórios, valores e todas as informações disponíveis para o acompanhamento da utilização.

3. CADASTRO

Os dados cadastrais contemplarão dados pessoais e dados pessoais sensíveis, tais como nome completo, CPF e endereço, os quais serão necessários para a identificação do Usuário. Compromete-se o Usuário à veracidade dos dados informados, estando ciente a imprecisão deles impedir o acesso ou utilização do Aplicativo, sem prejuízo de responsabilização civil, penal e administrativa.

A Convey Beneficios , sempre que entender necessário ou em decorrência de exigência legal, regulatória ou para cumprimento de ordem judicial, poderá solicitar a atualização ou confirmação de determinados dados e informações, bem como o envio de documentos. Em caso de divergências ou omissões nos dados, a Convey Beneficios poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, negar ou suspender a análise da solicitação de cadastro ou, ainda, suspender ou bloquear o acesso ao aplicativo.

O Usuário se compromete a não fornecer, emprestar ou permitir que suas informações de login permaneçam com terceiros, mantendo-os sob guarda segura e garantindo que sua senha não seja revelada ou exposta a outras pessoas, isentando a Convey Beneficios de qualquer responsabilidade dessa ordem.

Além das demais obrigações previstas, o Usuário se compromete a assegurar a veracidade e atualização de seus dados pessoais, informações financeiras, endereço para correspondência e demais informações incluídas na plataforma, comprometendo-se a comunicar a Convey Beneficios quaisquer alterações, de forma imediata.

4. ACESSO

No Aplicativo, para o acesso às informações pelo Usuário, será necessário que esse efetue o seu cadastramento junto à plataforma, com login e senha. Inclusive, todas as informações fornecidas ao cadastramento estarão de acordo com a Política de Privacidade da Convey Beneficios . Para saber mais sobre esses dispositivos, acesse nossa Política de Privacidade.

Efetuando o cadastramento, o Usuário será titular de uma conta de utilização que somente poderá ser acessada por ele. Mesmo assim, caso seja detectado pelo App algum indício ou cadastramento de informações falsas, por usuários que, por exemplo, ainda não tenham atingido a idade mínima permitida, essa conta poderá ser automaticamente excluída.

Poderão ser alterados, a qualquer tempo, os termos e condições relativas à utilização do Aplicativo, hipótese em que serão atualizados junto à própria ferramenta. Verificada a continuidade do uso, mesmo após a efetiva postagem da atualização, restará configurada a ciência do Usuário, fato que justifica o necessário monitoramento do Portal e correio eletrônico.

5. VIOLAÇÕES E RESPONSABILIDADES

Pelo presente, o Usuário assume a responsabilidade pela observância às seguintes obrigações:

·   Não autorizar terceiros(as) a utilizarem ou acessarem a Conta do Usuário, mesmo se eles estiverem em sua companhia;

·   Não ceder ou transferir a sua Conta, em nenhuma hipótese, a outra pessoa ou entidade;

·   Observar e cumprir todas as leis aplicáveis enquanto utilizar ao Aplicativo, manipulando-o apenas para finalidades legítimas

Dispõe-se como expressamente proibidas ao Usuário, durante a utilização do Aplicativo, as seguintes ações:

·   Dentre outras condutas, a prática de quaisquer crimes, ilícitos ou atos que contrariem a moral e os bons costumes, inclusive crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores;

·   O envio, carregamento ou transmissão de conteúdo obsceno, de cunho pornográfico, difamatório ou calunioso, que transfigurem a apologia ao uso de drogas, crime, consumo de entorpecentes ou à violência, ou que, de alguma forma, incite o preconceito ou qualquer forma de discriminação;

·   Dentre outras condutas, fica expressamente vedada a violação de direitos de terceiros, inclusive dos direitos de sigilo e privacidade

·   Realizar a prática de quaisquer atos que propiciem a transmissão ou propagação de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, que prejudiquem os equipamentos da Convey Beneficios ou de terceiros;

·   Utilizar de qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Convey Beneficios , como nome empresarial, marca ou nome de domínio.

Em nenhuma hipótese, a Convey Beneficios será responsável:

·   Pelo uso indevido, danos e eventuais práticas ilegais realizadas pelo Usuário, mesmo que relacionadas com o acesso ao Aplicativo;

·   Por eventuais falhas ou impossibilidades técnicas decorrentes da má instalação, uso indevido ou insuficiência técnica do aparelho do Usuário em que esteja instalado o App;

·   Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, em decorrência de sua navegação na Internet, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, entre outros.

6. LICENÇA

De acordo com os termos postos, a Convey Beneficios transfere ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicenciamento, revogável e não transferível para o:

·   Uso da plataforma eletrônica em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para a solicitação e acompanhamento da utilização dos Cartões Convey Beneficios ;

·   Acesso ao conteúdo, dado ou material disponibilizado a partir da utilização dos serviços especificado, cabendo, em cada caso, o acesso restrito ao uso pessoal, estabelecendo-se o necessário dever de sigilo.

É de exclusiva propriedade da Convey Beneficios todos os direitos inerentes ao App, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos nele produzidos direta ou indiretamente. Inclusive, todos os conteúdos do App são protegidos pela lei de propriedade intelectual, sendo proibido aos Usuários usar, copiar, reproduzir, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, licenciar, vender ou explorar qualquer conteúdo do App, seja por qualquer finalidade, sem que obtenha o consentimento prévio e expresso da Convey Beneficios .

Todos os conteúdos reproduzidos ou fornecidos pelo Usuário permanecerão sob a sua propriedade, mesmo após a sua exposição. Contudo, ao compartilhá-lo, o Usuário outorgará uma autorização por prazo indeterminado, gratuita e transferivel, e que permita o sublicenciamento, uso, cópia, modificação, distribuição, publicação ou exibição desse conteúdo nos mais variados formatos e canais de compartilhamento possíveis. Para esse compartilhamento não será exigido novo aviso ou qualquer pagamento, desde que ele esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

Sendo assim, a Convey Beneficios possibilitará que sejam apresentados, por qualquer pessoa, conteúdos, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Cartões Convey Beneficios . Nestas hipóteses, ao fornecê-los, será outorgada à Convey Beneficios uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo, de forma irrevogável, transferível e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir e executar em público sem ulterior aviso ou consentimento.

Inclusive, a Convey Beneficios poderá analisar, monitorar ou remover o conteúdo a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, independentemente de prévio aviso.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Convey Beneficios , identificando o caso ou suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem ilícita, ou descumprimento de quaisquer condições previstas, reserva-se ao direito de suspender ou cancelar, independentemente de aviso prévio e a qualquer momento, o acesso do Usuário.

Em outra linha, na hipótese de invalidação ou inexequibilidade de qualquer disposição presente nestes termos, sendo ela total ou parcial, não serão afetadas todas as demais, permanecendo assegurada a sua legalidade, na íntegra. Inclusive, neste caso, a disposição inválida, ou parte dela, será substituída por outra válida e exequível.

A inércia da parte lesada ao momento de exercer qualquer dos direitos previstos não importa na sua renúncia, não impedindo o exercício de tal direito posteriormente.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Você já deve ter ouvido falar da Lei Geral de Proteção Dados (Lei 13.709/2018) (“LGPD”), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. O presente documento (“Política de Privacidade”) foi elaborado justamente para que Você consiga compreender, de forma transparente, como será realizado o tratamento de seus dados pessoais, quais as nossas práticas de proteção em relação aos seus dados pessoais e quais seus direitos como titular dos dados.

A partir do momento que Você se cadastra para utilizar nossos Serviços e clica em “Li e concordo com a Política de Privacidade”, você concordará de forma livre, expressa e informada com o uso de seus dados conforme descrito na presente Política de Privacidade.

Assim, é importante que você leia atentamente todos os termos desta Política de Privacidade antes de decidir concordar com ela.

Mas não se preocupe! Se tiver quaisquer dúvidas, reclamações ou quiser exercer quaisquer de seus direitos relacionados aos seus dados pessoais tratados pela Instituição, você pode entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento via WhatsApp, ou entrar em contato diretamente com nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer - DPO) por meio do contato. Além disso, no nosso site Você sempre encontrará a última versão desta política, com as respectivas alterações e um controle de versões que indicará a versão atual e a data de sua última alteração.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade (“Política”) da Convey Beneficios é o documento pelo qual mostramos o nosso compromisso em tratar com segurança, privacidade e transparência os seus dados pessoais. Ela também demonstra a postura requerida por todos os colaboradores no uso dos dados sob sua responsabilidade.

A presente Política aplica-se especificamente aos clientes e aos prospectos da Convey Beneficios . Entende-se por prospectos as pessoas que se interessaram pelos nossos produtos ou serviços, ou mesmo clientes de outras empresas do Grupo , que ainda não se tornaram clientes Convey Beneficios.

2. CONCEITOS

Alguns conceitos-chave para entendimento da Política de Privacidade são:

·   Dados pessoais são informações que possam ser relacionadas a uma pessoa específica, como nome, documento de identificação, histórico de relacionamento com a empresa, fotos e assim por diante. Titular é a pessoa a quem os dados se referem – no nosso caso, você é o titular.

·   Tratamento de dados pessoais é o uso, propriamente dito, dos dados. Esse termo engloba a coleta, classificação, utilização, acesso, processamento, armazenamento, modificação, eliminação, compartilhamento e todos os outros usos possíveis.

·   Encarregado é o responsável interno por cuidar dos assuntos relacionados à privacidade na Convey Beneficios .

3. POR QUE UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS?

Os dados coletados são necessários para oferecermos os nossos serviços da melhor maneira possível e atendermos às exigências legais e regulatórias.

4. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais podem ser coletados de sete formas diferentes:

a) Informados por você.

b) Gerados durante sua navegação em nosso aplicativo.

c) Gerados ao longo do nosso relacionamento, pelo uso de nossos produtos e serviços.

d) Compartilhados entre as empresas do Grupo, com a sua autorização.

e) Coletados de terceiros.

f) Através de fontes públicas.

h) DADOS SENSÍVEIS, dentre eles dados biométricos, tais como fotografias suas e seu estilo de escrita.

5. DADOS INFORMADOS PELO TITULAR

Os dados pessoais informados por você podem ser:

a) Dados cadastrais (nome, filiação, data de nascimento, documentos de identificação e outros).

b) Dados de contato (número de telefone, e-mail, endereço e outros).

c) Dados bancários.

d) Informações sobre profissão.

e) Renda declarada e comprovante.

f) Dados biométricos, como fotografias.

g) Situações específicas relatadas em algum dos canais de atendimento.

Você será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos na realização do seu cadastro, cotação e/ou contratação de eventuais produtos ou serviços.

A Convey Beneficios não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

Na hipótese de ser necessário o tratamento de dados pessoais de crianças e/ou adolescentes, seja para qualquer finalidade, solicitaremos o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do titular do dado. Após o consentimento válido, a coleta e o tratamento são feitos seguindo as regras detalhadas nesta Política.

6. DADOS DE NAVEGAÇÃO E DO DISPOSITIVO

Os dados pessoais coletados automaticamente durante sua navegação no aplicativo da Convey Beneficios podem ser:

a) Cookies necessários e opcionais, esses últimos mediante consentimento.

b) Dados técnicos sobre a sua conexão e sobre o seu dispositivo.

c) Informações de geolocalização do dispositivo, mediante autorização, caso o acesso se dê pelo aplicativo.

7. DADOS ORIGINADOS DO USO DE NOSSOS PRODUTOS OU SERVIÇOS

Ao longo do nosso relacionamento, com a utilização de produtos ou serviços da Convey Beneficios , algumas informações são geradas sobre você:

a) Informações sobre contratações e utilizações de produtos ou serviços oferecidos pela Convey Beneficios .

b) Dados de transações e movimentações financeiras, inclusive inadimplementos.

8. DADOS COMPARTILHADOS ENTRE O GRUPO

A Convey Beneficios nasceu para atender, as demandas de entidades de classe, empresas e colaboradores

a) Dados cadastrais e de contato.

b) Histórico de aquisições e relacionamento com outras empresas do Grupo.

c) Informações sobre contratos.

d) Dados sobre saldo mensal disponível

e) Informações sobre créditos ou débitos com empresas do Grupo.

9. DADOS COLETADOS DE TERCEIROS

Os dados pessoais coletados de terceiros podem ser:

a) Dados cadastrais e de contato.

b) Informações sobre restrições financeiras (negativações, valores devidos, datas de vencimento e outros).

c) Informações constantes na base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante consentimento.

d) Informações constantes na registradora Cerc.

e) Dados sobre dívidas, abertas ou vencidas, garantias e coobrigações.

f) Informações sobre histórico de crédito.

g) Score gerado por serviços de proteção ao crédito.

h) Informações sobre propriedades em seu nome.

10. DADOS PÚBLICOS

Podemos coletar informações que estejam disponíveis publicamente sobre você e seus bens, como cadastros, certidões e registros.

11. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Convey Beneficios utiliza os dados pessoais coletados para diferentes finalidades, como:

a) Cumprirmos nossa parte nos contratos que firmarmos, incluindo o depósito de valores.

b) Identificação, autenticação e verificação de requisitos para as contratações.

c) Atendimento às solicitações feitas por você.

d) Comunicação por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios para informar sobre propostas, contratos, prazos, condições e outras situações aplicáveis.

e) Aprimoramento dos serviços prestados, inclusive com o cruzamento de informações.

f) Marketing e prospecção.

g) Pesquisas sobre nossas atividades, produtos e serviços.

h) Consultas no Sistema de Informações de Crédito (SCR).

i) Consultas no Cerc.

j) Verificação das suas condições para concessão de crédito.

k) Investigações e medidas de prevenção e combate a fraudes, corrupção, crimes financeiros e outros ilícitos.

l) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

m) Exercício de regular de direitos.

n) Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo.

o) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Seus dados biométricos são utilizados para garantir a sua segurança nos processos de identificação e autenticação, a fim de nos assegurarmos de que ninguém está se passando por você.

12. DADOS DE NAVEGAÇÃO E DO DISPOSITIVO

Os dados coletados automaticamente durante sua navegação em nosso aplicativo podem ser utilizados para:

a) Aprimoramento do seu uso e experiência no aplicativo.

b) Geração de estatísticas pertinentes às atividades e comportamento no uso do aplicativo.

c) Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança.

13. DADOS ORIGINADOS DO USO DE NOSSOS PRODUTOS OU SERVIÇOS E DADOS COMPARTILHADOS ENTRE O GRUPO 

Os dados gerados ao longo do seu relacionamento com a Convey Beneficios e outras empresas do Grupo são utilizados para as finalidades abaixo listadas. Os dados coletados ou gerados pela Convey Beneficios também podem ser compartilhados com o Grupo seguindo as mesmas finalidades.

a) Análise de crédito e de capacidade de pagamento.

b) Prestação adequada dos serviços pela Convey Beneficios .

c) Aprimoramento dos produtos e serviços, inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos contratados para oferecimento de novos produtos e serviços.

d) Pesquisas e estatísticas para o desenvolvimento de novos produtos que possam servir ao usuários

e) Investigações e medidas de prevenção e combate a fraudes, corrupção, crimes financeiros e outros ilícitos.

f) Exercício regular de direitos.

g) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

14. DADOS PÚBLICOS E COLETADOS DE TERCEIROS

Dados públicos e dados coletados de terceiros podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

a) Proteção ao crédito.

b) Análise da capacidade de pagamento.

c) Marketing, prospecção e pesquisas.

d) Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança.

e) Investigações e medidas de prevenção e combate a fraudes, corrupção, crimes financeiros e outros ilícitos.

f) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

g) Exercício regular de direitos.

15. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Para que a Convey Beneficios possa existir, dependemos da prestação de serviços de outras empresas que nos auxiliam em questões de segurança da informação, comunicação, análise de crédito e de capacidade de pagamento, entre outros temas. Para que elas possam exercer essas atividades, alguns dados pessoais podem ser compartilhados. Esse compartilhamento é limitado ao mínimo necessário, atende às finalidades informadas e é regulado por instrumentos contratuais que garantem a segurança das informações.

Para fins de investigações, prevenção e combate a crimes financeiros, fraudes e ilícitos, bem como para atendimento a normas regulamentares, podemos compartilhar dados pessoais com autoridades e órgãos reguladores. Também podemos compartilhar dados pessoais com autoridades para atender a ordens judiciais ou administrativos.

Em relação ao compartilhamento de dados necessário para a contratação e utilização dos cartões de crédito, você também pode consultar a Política de Privacidade do Emissor, disponível pelo link: www.conveynet.com.br/privacy

16. POLÍTICA DE RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Seus dados são mantidos durante todo o seu relacionamento conosco. Após o término do fornecimento de algum serviço ou produto, podemos armazenar seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou atendimento a exigência legal que justifique a sua retenção.

17. SEGURANÇA

Os dados pessoais tratados pela Convey Beneficios são mantidos em ambiente seguro e controlado, seguindo padrões de segurança adequados. Possuímos restrições de acesso a sistemas e plataformas, com senhas, monitoramento contínuo do ambiente, análises e testes de segurança. Também são realizadas auditorias periódicas, tanto de times internos quando por empresas especializadas.

18. DIREITOS DOS TITULARES

Você, enquanto titular de dados pessoais, possui diversos direitos, que são atendidos pela Convey Beneficios :

a) Saber se a Convey Beneficios realiza algum tratamento de seus dados pessoais.

b) Solicitar que a Convey Beneficios informe quais dados pessoais possui sobre você.

c) Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

d) Caso considere que o uso de seus dados é desnecessário e/ou excessivo, você pode solicitar a sua eliminação, anonimização ou bloqueio

e) Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de produtos ou serviços.

f) Obter informações sobre eventual compartilhamento dos dados.

g) Para os casos em que o tratamento é feito com base no consentimento, você pode negá-lo e/ou retirá-lo a qualquer momento. Nesse caso, você será informado sobre as consequências.

h) Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam ter sido tomadas.

i) Se opor ao tratamento, caso você discorde. Haverá avaliação do pedido e, se possível, o tratamento será encerrado.

19. APROVAÇÃO/VIGÊNCIA

A presente Política de Privacidade foi aprovada pela Diretoria e entra em vigor a partir da sua aprovação. O diretor responsável pela segurança cibernética na instituição e o responsável pela área de compliance realizarão a revisão e atualização anual desta política.

Além disso, em casos de alterações na legislação vigente e mudanças na estrutura física, tecnológica, organizacional ou em processos da Instituição, os responsáveis poderão, a qualquer momento, iniciar o processo de revisão deste documento, atendendo, assim, aos direitos dos titulares dos dados.

20. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Convey Beneficios , a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá:

(i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Aplicativo

(ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

21. LEGISLAÇÃO E FORO:

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Convey Beneficios , de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na comarca Porto Alegre/RS.

Ao se cadastrar e acessar o Aplicativo, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.